Informações Regulatórias

Última atualização: 23 de agosto de 2026

Esta página descreve recursos técnicos e pontos de atenção para o uso profissional. Ela não certifica que todo uso do PsicoPilot estará em conformidade. O psicólogo continua responsável por avaliar o caso, configurar o serviço e cumprir as normas do CFP, do CRP e a legislação aplicável.

1. Registro documental

A Resolução CFP nº 1/2009, alterada pela nº 5/2010, trata do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos. O PsicoPilot oferece campos para identificação, demanda, evolução, procedimentos, documentos e datas. Cabe ao profissional decidir o conteúdo necessário, revisar cada registro e observar os prazos de guarda aplicáveis.

Esses recursos não substituem a revisão do conteúdo, a guarda profissional nem um processo formal de auditoria. O painel não oferece, neste momento, um pacote único de exportação de toda a conta.

2. Serviços mediados por tecnologia

A Resolução CFP nº 9/2024 regulamenta o exercício da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação. Ela revogou as Resoluções CFP nº 11/2018 e nº 4/2020. Entre outros deveres, o profissional deve avaliar a adequação da tecnologia, informar os recursos usados e proteger o sigilo.

O PsicoPilot permite marcar atendimentos online em uma sala de vídeo do próprio painel, operada com LiveKit. O profissional deve combinar com a pessoa atendida as condições do serviço, os canais, alternativas em caso de falha e os cuidados de privacidade.

3. Gravação e transcrição

A Resolução CFP nº 13/2022 exige que a gravação de psicoterapia por áudio ou vídeo tenha finalidade definida e consentimento livre, prévio, informado e por escrito da pessoa atendida.

Para criança, adolescente ou pessoa interditada, também são exigidos o consentimento do responsável e a anuência da pessoa atendida. O registro não pode ser usado para finalidade diferente da informada.

Quando ativada, a transcrição da telessaúde envia trechos de áudio ao Groq e salva o texto no PsicoPilot. O profissional deve confirmar o consentimento antes de iniciar e explicar a finalidade, os fornecedores, a forma de guarda e como o paciente pode revogar a autorização para gravações futuras.

4. Inteligência artificial

O PilotAI envia a solicitação e o contexto selecionado pelo profissional a modelos acessados pelo OpenRouter. O texto gerado pode conter erros, omissões ou inferências inadequadas. O profissional precisa revisar, corrigir e decidir se o resultado deve integrar um registro clínico.

O uso de IA não transfere responsabilidade clínica ao PsicoPilot. O profissional deve informar o paciente quando o tratamento de dados e as normas aplicáveis exigirem transparência ou consentimento específico.

5. Privacidade e segurança

O painel usa HTTPS, autenticação e regras de acesso por usuário. A infraestrutura mantém backups e registros técnicos. Fornecedores como Supabase, Vercel, Google, LiveKit, Groq, OpenRouter, Resend e Meta podem participar do tratamento conforme a função usada.

Nenhuma dessas medidas dispensa os cuidados do profissional com senha, dispositivo, ambiente da sessão, compartilhamento de links, conteúdo inserido e resposta a incidentes. Consulte a Política de Privacidade para ver os fornecedores e as finalidades.

6. Responsabilidades do profissional

7. Referências

Contato

Envie dúvidas sobre o uso do serviço para admin@psicopilot.com. Para privacidade e direitos de titulares, use dpo@psicopilot.com.

Documentos relacionados: