Última atualização: 21 de fevereiro de 2026
Razão Social: Fabricio Dematte Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA ME
CNPJ: 42.517.798/0001-93
Endereço: R. Padre Teixeira, 1010 — São Carlos, SP — Brasil
Contato: [email protected]
Bem-vindo ao PsicoPilot (o "Serviço"), operado por Fabricio Dematte Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA ME (referida como "nós", "nosso" ou "PsicoPilot"). Ao acessar ou utilizar o Serviço — incluindo o aplicativo web, aplicativo móvel e APIs associadas — você (o "Usuário" ou "Profissional") concorda com estes Termos e Condições (os "Termos"). Caso não concorde, não utilize o Serviço.
1.1 Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.
1.2 Caso utilize o Serviço em nome de uma clínica ou organização, você declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.
1.3 Você declara ser profissional de psicologia devidamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia (CRP) ou estar sob supervisão de profissional habilitado.
2.1 O PsicoPilot fornece ferramentas de gestão para consultórios de psicologia, incluindo:
2.2 Funcionalidades podem variar conforme o plano de assinatura contratado.
3.1 Criação de Conta: Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro, incluindo nome profissional e CRP.
3.2 Segurança: Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades da sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
3.3 Elegibilidade: O Serviço é destinado a profissionais de psicologia maiores de 18 anos, devidamente habilitados.
4.1 Conduta profissional: Você se compromete a utilizar o Serviço em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, as resoluções do CFP e a legislação vigente.
4.2 Dados de pacientes: Você é o controlador dos dados dos seus pacientes perante a LGPD. É sua responsabilidade:
4.3 Sigilo profissional: O uso do PsicoPilot não transfere ou dilui a obrigação de sigilo profissional prevista no Código de Ética (art. 9º) e na legislação.
5.1 Seus dados: Todos os dados que você insere na plataforma — incluindo prontuários, dados de pacientes, anotações e documentos — pertencem exclusivamente a você.
5.2 Licença operacional: Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir seus dados exclusivamente para a prestação do Serviço.
5.3 Exportação: Você pode exportar seus dados a qualquer momento em formato estruturado (PDF, CSV) através das funcionalidades da plataforma.
5.4 Exclusão: Ao encerrar sua conta, todos os dados pessoais e de pacientes serão excluídos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção (ver Política de Privacidade).
6.1 Planos: O Serviço oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais. Os valores e limites de cada plano estão disponíveis na plataforma e no site.
6.2 Processamento: Pagamentos são processados por terceiros (Stripe e RevenueCat). Não armazenamos dados de cartão de crédito — essas informações são gerenciadas diretamente pelos processadores certificados PCI-DSS.
6.3 Renovação: Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou App Store — o acesso ao plano pago permanece até o final do período já pago.
6.4 Reembolso: Não oferecemos reembolso proporcional por cancelamento antecipado, exceto quando exigido por lei (art. 49 do CDC para compras online — 7 dias de arrependimento).
7.1 A funcionalidade de geração de prontuário por IA é opcional e requer consentimento explícito a cada ativação.
7.2 O conteúdo gerado por IA é sempre um rascunho. O profissional é integralmente responsável pela revisão, edição e aprovação antes de salvar como registro definitivo.
7.3 O PsicoPilot não se responsabiliza por imprecisões, omissões ou erros no conteúdo gerado por IA. O julgamento clínico é sempre do profissional.
7.4 Detalhes sobre o processamento de dados por IA estão na Política de Privacidade, seção 5.
8.1 Nos empenhamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
8.2 O plano gratuito não possui garantia de nível de serviço (SLA). Planos pagos possuem prioridade no suporte.
8.3 Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, internet, integrações externas).
Você se compromete a não:
10.1 O Serviço, incluindo código, design, marca, textos e funcionalidades, é propriedade do PsicoPilot e protegido por leis de propriedade intelectual.
10.2 Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do Serviço conforme estes Termos.
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei, não oferecemos garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico, disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou resultados específicos.
12.1 Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos — incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
12.2 Nossa responsabilidade total está limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento gerador ou R$ 500,00 (quinhentos reais), o que for maior.
12.3 Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas conforme a legislação brasileira (CDC, LGPD).
13.1 Por você: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela seção Configurações → Conta. Recomendamos exportar seus dados antes da exclusão.
13.2 Por nós: Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos, com notificação prévia de 30 dias quando possível (salvo violações graves que exijam ação imediata).
13.3 Efeitos: Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a seção 6 da Política de Privacidade (Retenção de Dados).
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
15.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2 Fica eleito o foro da comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
15.3 Nada nesta cláusula prejudica o direito do consumidor de ajuizar ações no foro de seu domicílio (art. 101, I do CDC).
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o uso do Serviço:
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