Termos de Uso

Última atualização: 23 de agosto de 2026

Responsável: Fabricio Dematte Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA ME

CNPJ: 42.517.798/0001-93

Endereço: R. Padre Teixeira, 1010, São Carlos, SP, Brasil

Contato: admin@psicopilot.com

Estes Termos regem o uso do site e do painel web PsicoPilot. Ao criar ou usar uma conta, você concorda com este documento e com a Política de Privacidade. Se você usa o serviço por uma clínica ou organização, declara ter autorização para agir em nome dela.

O PsicoPilot fornece ferramentas de gestão. Ele não presta atendimento psicológico, não substitui julgamento clínico e não garante que um uso específico atenda às obrigações profissionais do usuário.

1. Quem pode usar

O painel profissional destina-se a psicólogos adultos e habilitados. Você deve fornecer informações corretas, manter seu CRP atualizado e proteger as credenciais da conta. Avise-nos se suspeitar de acesso indevido.

O acesso pode depender de convite, capacidade técnica, plano ou fase de lançamento. Não transfira sua conta nem compartilhe credenciais com pessoas sem autorização.

2. Serviço

O PsicoPilot pode oferecer agenda, cadastro de pacientes, prontuário, financeiro, documentos, relatórios, página pública, comunicações, integrações, telessaúde e recursos de IA. A disponibilidade varia por plano, configuração e fase de lançamento.

Podemos corrigir, alterar, retirar ou adicionar recursos. Quando uma mudança afetar de forma relevante uma função contratada, usaremos um canal adequado para informar os usuários atingidos.

3. Responsabilidade profissional

Você controla os dados dos pacientes e responde pela finalidade do tratamento, pelo conteúdo dos registros e pelo cumprimento das normas profissionais aplicáveis à sua atuação.

A gravação ou transcrição de psicoterapia exige consentimento livre, prévio, informado e por escrito, além dos requisitos próprios para crianças, adolescentes e pessoas interditadas. Consulte as informações regulatórias.

4. Dados e privacidade

Você preserva os direitos sobre o conteúdo que insere. Concede ao PsicoPilot autorização limitada para armazenar, transmitir e processar esse conteúdo na medida necessária para prestar, proteger e dar suporte ao serviço.

O painel oferece PDF ou CSV em módulos específicos. Para pedir acesso mais amplo, portabilidade, eliminação ou encerramento, escreva para dpo@psicopilot.com. Responderemos conforme a LGPD e informaremos eventuais dados que precisem ser preservados por obrigação legal, regulatória ou para o exercício de direitos.

5. Integrações, IA e terceiros

Integrações com Google, Meta, LiveKit, Groq, OpenRouter, Resend, Stripe, RevenueCat e outros fornecedores dependem da disponibilidade desses serviços e dos dados ou permissões necessários. Cada fornecedor também aplica seus próprios termos.

Conteúdo produzido por IA pode estar incompleto ou incorreto. Você deve revisar o resultado e continua responsável por qualquer uso clínico, documental ou administrativo.

6. Planos, cobrança e cancelamento

Preços, limites e recursos de cada plano aparecem no site ou na tela de contratação. Cobranças web são processadas pelo Stripe. Outras superfícies podem usar lojas de aplicativos e RevenueCat.

Assinaturas recorrentes se renovam pelo período escolhido até o cancelamento. Use o portal de cobrança disponível no painel ou escreva para admin@psicopilot.com. O acesso pago continua até o fim do período já cobrado, salvo regra diferente apresentada pelo processador ou exigida por lei.

Direitos de arrependimento, reembolso e contestação seguem a legislação aplicável e as regras do meio de pagamento.

7. Uso proibido

8. Disponibilidade e suporte

O serviço pode sofrer manutenção, falhas ou indisponibilidade de fornecedores. Não prometemos operação ininterrupta nem um SLA, salvo se um contrato separado disser o contrário.

Você deve manter procedimentos adequados para situações em que o painel, a internet ou uma integração não estiver disponível.

9. Propriedade intelectual

A marca, o software, a interface e os materiais do PsicoPilot pertencem aos seus titulares. Enquanto sua conta estiver autorizada, você recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço segundo estes Termos.

10. Garantias e responsabilidade

O serviço é fornecido conforme disponível. Na extensão permitida pela lei, não garantimos resultado clínico, financeiro ou regulatório, ausência de erros ou compatibilidade permanente com serviços de terceiros.

Nenhuma cláusula exclui direitos ou responsabilidades que a legislação brasileira não permita excluir, inclusive os previstos no CDC e na LGPD. A aplicação de limites de responsabilidade depende do caso e da lei aplicável.

11. Suspensão e encerramento

Para encerrar sua conta, envie o pedido para admin@psicopilot.com. Antes de pedir o encerramento, baixe os arquivos disponíveis e fale conosco se precisar exercer outro direito sobre os dados.

Podemos limitar ou suspender o acesso para conter risco de segurança, cumprir obrigação legal, tratar inadimplência ou responder a violação destes Termos. Quando o contexto permitir, informaremos o motivo e os próximos passos.

12. Mudanças

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças do serviço ou da legislação. A data no início identifica a versão publicada. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado antes de produzirem efeito quando a lei exigir.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. O foro competente será determinado pela legislação aplicável, inclusive as regras de proteção do consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre o serviço: admin@psicopilot.com. Privacidade: dpo@psicopilot.com.

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