Modelo de atestado psicológico conforme a Res. CFP 06/2019

O que é

O atestado psicológico (art. 10 da Res. CFP 06/2019) certifica, com fundamento em diagnóstico psicológico, uma situação, estado ou funcionamento psicológico de quem o solicita. Diferente da declaração, ele resulta de uma avaliação psicológica, e você só pode atestar o que verificou nessa avaliação e o que está dentro da sua competência (art. 10, §2º).

O comentário oficial do CFP esclarece que o diagnóstico psicológico do art. 10 não é diagnóstico nosológico: é a descrição do estado psicológico em relação ao que foi avaliado.

A emissão precisa estar fundamentada no seu registro documental (art. 10, §3º), e o CRP pode pedir essa fundamentação técnico-científica por até cinco anos (art. 10, §4º).

Justificar faltas e impedimentos por uma condição psicológica constatada em avaliação.
Afirmar aptidão ou inaptidão para atividades específicas, como porte de arma, direção de veículo ou cargo público ou privado, depois de processo de avaliação psicológica.
Solicitar afastamento ou dispensa com base no que foi constatado.

Para comprovar presença na sessão. Isso é declaração.
Sem avaliação psicológica registrada. Emitir documento sem fundamentação técnico-científica é vedado pelo Código de Ética (art. 2º, "g").
Para descrever o processo terapêutico ou responder a perguntas de terceiros. Para isso existem o relatório e o laudo.

Base legal

Res. CFP 06/2019, art. 10, caput e §1º: Define o atestado e suas finalidades: justificar faltas e impedimentos, afirmar aptidão ou inaptidão para atividades específicas, e solicitar afastamento ou dispensa.
Res. CFP 06/2019, art. 10, §2º a §4º: O atestado resulta de avaliação psicológica, só afirma o que foi verificado, se fundamenta no registro documental, e o CRP pode pedir a fundamentação por até cinco anos.
Res. CFP 06/2019, art. 10, §5º: Restrito à informação solicitada, em texto corrido, separado só pela pontuação, sem parágrafos, para evitar adulteração. Se algum espaço precisar ficar, preencha com traços.
Res. CFP 06/2019, art. 10, §6º: Estrutura: título "Atestado Psicológico", nome ou nome social, solicitante, finalidade, descrição das condições psicológicas (CID facultativo) e fechamento com local, data, carimbo com nome e CRP, páginas numeradas e rubricadas e assinatura na última.
Res. CFP 06/2019, art. 10, §7º: É facultado registrar no final que o atestado não pode ser usado para outro fim, tem caráter sigiloso e é documento extrajudicial.
Res. CFP 06/2019, art. 17: O prazo de validade vai no último parágrafo. Sem norma específica da área, você define o prazo pelos objetivos, procedimentos e conclusões.
Código de Ética (Res. CFP 010/2005), art. 2º, "g": Veda emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica.

Modelo para copiar

ATESTADO PSICOLÓGICO

Atesta-se, a pedido de [NOME DO SOLICITANTE E QUEM É: A PRÓPRIA PESSOA ATENDIDA, EMPRESA, INSTITUIÇÃO OU PODER JUDICIÁRIO], para fins de [FINALIDADE], que [NOME COMPLETO OU NOME SOCIAL DA PESSOA ATENDIDA], [OUTROS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, SE NECESSÁRIOS], passou por avaliação psicológica no período de [DD/MM/AAAA] a [DD/MM/AAAA] e, com base nessa avaliação, apresenta [DESCRIÇÃO OBJETIVA DAS CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS CONSTATADAS, RESTRITA À FINALIDADE], o que [CONCLUSÃO LIGADA À FINALIDADE, POR EXEMPLO: JUSTIFICA A AUSÊNCIA EM DD/MM/AAAA / INDICA AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES POR X DIAS A PARTIR DE DD/MM/AAAA / INDICA APTIDÃO PARA A ATIVIDADE Y], [CID, SÓ SE FOR INDISPENSÁVEL E HOUVER AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DA PESSOA ATENDIDA; SENÃO, APAGUE]. Este atestado não pode ser utilizado para fins diferentes do indicado, tem caráter sigiloso e é documento extrajudicial. Validade: [PRAZO DE VALIDADE].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

______________________________
[NOME COMPLETO OU NOME SOCIAL DO(A) PSICÓLOGO(A)]
Psicólogo(a), CRP [XX/XXXXX]
[CARIMBO]

Como preencher

Antes de escrever, confirme que existe avaliação psicológica registrada que sustente o que você vai atestar.
Identifique quem pediu o documento (a própria pessoa, uma empresa, uma instituição, o Judiciário) e a finalidade exata.
Descreva só o que foi constatado e é necessário para a finalidade, em linguagem formal, impessoal e em terceira pessoa (art. 6º).
O CID é facultativo. Use só quando for justificadamente necessário. Em processos judiciais e trabalhistas, o comentário oficial orienta pedir autorização por escrito da pessoa atendida para divulgar o código.
Escreva as informações num único bloco de texto corrido. Se sobrar espaço em branco no meio, preencha com traços (art. 10, §5º, II).
Termine o texto com o prazo de validade (art. 17). A frase sobre uso restrito, sigilo e caráter extrajudicial é opcional (art. 10, §7º).
Numere e rubrique as páginas e assine a última. Entregue com protocolo assinado e guarde cópia junto ao material da avaliação por no mínimo 5 anos (arts. 15 e 16).

Erros comuns

Emitir atestado sem avaliação psicológica, só porque a pessoa está em atendimento.
Usar o atestado para comprovar comparecimento à sessão.
Quebrar o texto em parágrafos ou deixar espaços em branco onde alguém poderia acrescentar texto.
Colocar CID sem necessidade, ou sem autorização por escrito quando o documento vai para processo judicial ou trabalhista.
Esquecer o solicitante, a finalidade ou o prazo de validade.
Afirmar algo que você não avaliou ou que está fora da sua competência.

Este modelo não substitui a orientação do seu CRP

É um ponto de partida, revisado em 2 de outubro de 2026 com base nas normas citadas. Adapte ao caso e, na dúvida, consulte a Comissão de Orientação e Fiscalização do seu Conselho Regional de Psicologia.

Perguntas frequentes

Psicólogo pode dar atestado para afastamento do trabalho?

Pode, desde que uma avaliação psicológica fundamente o afastamento. O art. 10, §1º, III, da Res. CFP 06/2019 prevê o atestado para solicitar afastamento ou dispensa. O comentário oficial lembra que, se o afastamento do trabalho precisar passar de 15 dias, a orientação é encaminhar a pessoa ao INSS.

É obrigatório colocar o CID no atestado psicológico?

Não. O CID é facultativo e só deve aparecer quando for justificadamente necessário (art. 10, §6º, V). Quando o documento vai para processo judicial ou trabalhista, o comentário oficial orienta pedir autorização por escrito da pessoa atendida para divulgar o código.

Quanto tempo vale um atestado psicológico?

Não existe prazo nacional único. O art. 17 manda indicar a validade no último parágrafo do documento, seguindo a norma da área quando houver (trânsito, concurso, porte de arma) e, na falta dela, os objetivos, os procedimentos e as conclusões da avaliação.

Por que o atestado não pode ter parágrafos?

Para reduzir o risco de adulteração. O art. 10, §5º, pede texto corrido, separado apenas pela pontuação. Se algum espaço precisar ficar no documento, ele deve ser preenchido com traços.

Qual a diferença entre atestado e laudo psicológico?

Os dois resultam de avaliação. O laudo é mais completo: tem seis itens, com referências obrigatórias, e pode trazer diagnóstico, prognóstico e evolução para subsidiar decisões (art. 13). O atestado é curto e restrito à informação solicitada.

Modelo de atestado psicológico