Modelo de contrato terapêutico para psicoterapia

O que é

A Res. CFP 13/2022, que trata da psicoterapia, exige um contrato, verbal ou escrito, que deixe claros os direitos e deveres das partes (inclusive a possibilidade de interromper o serviço a qualquer momento), as condições, objetivos, honorários, frequência e tempo de sessão, a impossibilidade de prometer resultados, a modalidade de atendimento e a informação de que o serviço será registrado (art. 3º, I).

O Código de Ética também pede acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos de quem é atendido (art. 1º, "e"), informação sobre o trabalho e seus objetivos (art. 1º, "f") e o valor dos honorários comunicado antes do início (art. 4º, "b").

No atendimento online, a Res. CFP 09/2024 acrescenta: o contrato precisa trazer os recursos tecnológicos usados e quais deles garantem o sigilo, e uma cláusula de eleição de foro na jurisdição da sua inscrição principal (art. 7º).

No início de qualquer psicoterapia, presencial ou online.
Quando as condições mudam: novo valor, nova frequência, mudança para o online.
Na psicoterapia de criança ou adolescente, junto com a autorização por escrito de ao menos um responsável legal (Res. CFP 13/2022, art. 12, I).

Como termo de consentimento da LGPD. O contrato é um instrumento ético. A base legal para manter o prontuário é a tutela da saúde, e consentimentos para usos acessórios (IA, pesquisa) devem ser separados e específicos.
Para autorizar gravação de sessões com uma linha genérica. Gravar pede consentimento livre, prévio, informado e por escrito, ligado a uma finalidade (Res. CFP 13/2022, art. 11). Use um termo próprio.

Base legal

Res. CFP 13/2022, art. 3º, I: Contrato verbal ou escrito com direitos e deveres das partes, possibilidade de interrupção, condições, objetivos, honorários, frequência e tempo de sessão, sem previsão taxativa de resultados, modalidade e aviso de que o serviço é registrado.
Res. CFP 13/2022, art. 3º, II, e art. 4º: Disponibilizar o Código de Ética em meio físico ou virtual. O tempo de sessão é definido por critérios técnicos e não pode depender de honorário ou gratuidade.
Código de Ética (Res. CFP 010/2005), art. 1º, "e" e "f", e art. 4º: Acordos que respeitem os direitos de quem é atendido, informação sobre o trabalho e seus objetivos, e honorários justos, comunicados antes do início.
Código de Ética, arts. 9º e 10: Dever de sigilo. A quebra é excepcional, baseada no menor prejuízo e restrita às informações estritamente necessárias.
Res. CFP 09/2024, art. 7º: No online, o contrato traz as características do serviço, direitos e deveres, os recursos tecnológicos, cláusula de foro na jurisdição da inscrição principal e, se houver, os dados da pessoa jurídica. O parágrafo único obriga a informar quais recursos garantem o sigilo.
Res. CFP 001/2009, arts. 4º, §1º, e 5º, II: Prontuário guardado por no mínimo 5 anos, com acesso integral da pessoa atendida.

Modelo para copiar

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOTERAPIA

PSICÓLOGO(A): [NOME COMPLETO OU NOME SOCIAL], CRP [XX/XXXXX], [CPF, OU CNPJ E RAZÃO SOCIAL SE ATENDER POR PESSOA JURÍDICA], endereço profissional [ENDEREÇO].
PESSOA ATENDIDA: [NOME COMPLETO OU NOME SOCIAL], CPF [CPF], contato [TELEFONE E E-MAIL].
RESPONSÁVEL LEGAL (só para menores de idade): [NOME], CPF [CPF], vínculo [VÍNCULO].

As partes combinam o seguinte:

1. SERVIÇO
Psicoterapia [INDIVIDUAL / DE CASAL / DE FAMÍLIA], na modalidade [PRESENCIAL / ONLINE / HÍBRIDA], com base em [ABORDAGEM]. O objetivo inicial é [OBJETIVO COMBINADO], que pode ser revisto ao longo do processo. A psicoterapia não permite prever resultados de forma taxativa, e nenhum resultado é garantido.

2. FREQUÊNCIA E DURAÇÃO
Sessões [FREQUÊNCIA], com duração de [XX] minutos, às [DIA E HORÁRIO]. O tempo de sessão segue critérios técnicos e não depende do valor pago.

3. HONORÁRIOS
Valor de R$ [VALOR] por [SESSÃO / MÊS], pago por [FORMA DE PAGAMENTO] até [PRAZO]. O recibo é emitido [PELO RECEITA SAÚDE, SE O ATENDIMENTO FOR COMO PESSOA FÍSICA / POR NOTA FISCAL DE SERVIÇO, SE FOR POR PESSOA JURÍDICA], com os dados de quem paga e de quem é atendido. Reajustes serão comunicados com [XX] dias de antecedência.

4. FALTAS, CANCELAMENTOS E REMARCAÇÕES
Cancelamentos avisados com pelo menos [XX] horas de antecedência [NÃO SÃO COBRADOS / PODEM SER REMARCADOS NA MESMA SEMANA]. Faltas sem aviso nesse prazo [REGRA COMBINADA]. Sessões canceladas pelo(a) psicólogo(a) são remarcadas sem custo. Atrasos da pessoa atendida não estendem o horário final.

5. SIGILO
O(A) psicólogo(a) mantém sigilo sobre o que for tratado, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo. O sigilo só pode ser quebrado nas situações previstas no Código de Ética e na lei, como risco grave à vida ou suspeita de violência contra criança, adolescente ou pessoa idosa, e sempre restrito às informações estritamente necessárias.

6. REGISTRO E DOCUMENTOS
Os atendimentos são registrados em prontuário, guardado com sigilo por no mínimo 5 anos. A pessoa atendida tem acesso integral ao próprio prontuário e pode pedir documentos psicológicos, como declaração ou relatório.

7. DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais e de saúde são tratados para a prestação do serviço e para cumprir o dever de registro e guarda, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). Eles ficam armazenados em [FERRAMENTA OU LOCAL DE ARMAZENAMENTO]. Pedidos sobre os dados podem ser feitos por [CANAL DE CONTATO].

8. ATENDIMENTO ONLINE (apague se não houver)
As sessões online acontecem por [PLATAFORMA], que protege o sigilo com [RECURSOS DE SIGILO DA PLATAFORMA]. A pessoa atendida participa de um local reservado. Se a conexão cair, [O QUE FAZER]. Em caso de urgência durante a sessão, [PLANO: CONTATO DE EMERGÊNCIA, SERVIÇO DE SAÚDE MAIS PRÓXIMO]. Gravações só acontecem com autorização prévia, por escrito, em termo próprio.

9. ENCERRAMENTO
Este contrato vale por prazo indeterminado. Qualquer das partes pode encerrar o atendimento a qualquer momento. Se o(a) psicólogo(a) não puder continuar, indicará outro profissional e repassará as informações necessárias à continuidade.

10. FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], dentro da jurisdição da inscrição principal do(a) psicólogo(a) no CRP [XX], para resolver questões deste contrato.

A pessoa atendida declara ter recebido acesso ao Código de Ética Profissional do Psicólogo em [LINK OU CÓPIA ENTREGUE].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) PSICÓLOGO(A)], CRP [XX/XXXXX]

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[NOME DA PESSOA ATENDIDA]

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[NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL, SE MENOR DE IDADE]

Como preencher

Leia o contrato junto com a pessoa na primeira sessão e responda às dúvidas antes da assinatura.
Informe o valor antes de começar (Código de Ética, art. 4º, "b").
Não escreva nada que soe como promessa de resultado ou de prazo de alta.
Defina uma regra de faltas que você consiga cumprir sempre e escreva com números: horas de antecedência, valor, prazo para remarcar.
No online, descreva a plataforma e os recursos de sigilo de verdade, não de forma genérica (Res. CFP 09/2024, art. 7º, parágrafo único), e combine o que fazer se a conexão cair ou houver urgência (art. 4º, VI).
Se atende por pessoa jurídica ou instituição, inclua os dados dela (Res. CFP 09/2024, art. 7º, IV).
Entregue ou envie o link do Código de Ética (Res. CFP 13/2022, art. 3º, II) e guarde uma via assinada no registro do atendimento.

Erros comuns

Prometer melhora ou prazo de alta.
Encurtar a sessão de quem paga menos ou é atendido de graça. O art. 4º da Res. CFP 13/2022 proíbe condicionar o tempo de sessão a honorário ou gratuidade.
Usar o contrato como consentimento LGPD para tudo, inclusive IA e gravação.
Esquecer a cláusula de foro e a descrição da tecnologia no atendimento online.
Começar a psicoterapia de um adolescente sem autorização por escrito de um responsável.
Prometer sigilo absoluto. Existem situações previstas em lei em que a comunicação é obrigatória.

Este modelo não substitui a orientação do seu CRP

É um ponto de partida, revisado em 2 de outubro de 2026 com base nas normas citadas. Adapte ao caso e, na dúvida, consulte a Comissão de Orientação e Fiscalização do seu Conselho Regional de Psicologia.

Perguntas frequentes

O contrato terapêutico é obrigatório?

O contrato é, mas ele não precisa ser escrito. A Res. CFP 13/2022 (art. 3º, I) exige um contrato verbal ou escrito com pontos mínimos, e a Res. CFP 09/2024 (art. 7º) diz o mesmo para o online. Por escrito, fica mais fácil mostrar o que foi combinado.

O que muda no contrato para atendimento online?

A Res. CFP 09/2024 (art. 7º) pede que o contrato traga os recursos tecnológicos usados e suas especificidades, uma cláusula de foro na jurisdição da sua inscrição principal e, se for o caso, os dados da empresa ou instituição. O parágrafo único obriga você a dizer quais recursos garantem o sigilo.

Preciso entregar o Código de Ética para o paciente?

Precisa deixá-lo disponível, em meio físico ou virtual (Res. CFP 13/2022, art. 3º, II). Um link para o código no próprio contrato resolve.

O contrato substitui o consentimento da LGPD?

Não são a mesma coisa. Para manter o prontuário, a base legal é a tutela da saúde (LGPD, art. 11, II, "f"), e não o consentimento. Para usos acessórios, como IA, pesquisa ou gravação, peça consentimentos separados e específicos.

Como fica o contrato com menores de idade?

A psicoterapia de criança ou adolescente exige autorização por escrito de ao menos um responsável legal antes do início (Res. CFP 13/2022, art. 12, I). Inclua o responsável no contrato e deixe claro que ele recebe só o estritamente essencial sobre as sessões (Código de Ética, art. 13).

Modelo de contrato terapêutico para psicólogos