Termo de consentimento para gravação de sessão de psicoterapia

O que é

A Res. CFP 13/2022 (art. 11) só admite gravação de sessão de psicoterapia, por áudio ou vídeo, com consentimento livre, prévio, informado e por escrito da pessoa atendida, justificado pela finalidade ou pelo método de trabalho, e com garantia de sigilo. A gravação compõe o registro documental (art. 11, §3º) e não pode ser usada fora da finalidade combinada (art. 11, §2º).

A resolução fala em gravação de áudio ou vídeo. A transcrição automática parte do áudio da sessão, então trate as duas do mesmo jeito e peça o mesmo consentimento por escrito.

O Código de Ética também exige informar a pessoa, desde o início, sobre qualquer meio de registro ou observação usado (art. 14).

Antes da primeira sessão gravada ou transcrita, presencial ou online.
Quando a ferramenta, a finalidade ou o tipo de registro mudarem. Uma finalidade nova pede um termo novo.
Com criança, adolescente ou pessoa interditada: os responsáveis assinam, e a pessoa atendida também dá sua anuência (art. 11, §1º).

Para gravar sem finalidade clara. A resolução exige justificativa pela finalidade ou pelo método de trabalho.
Como uma linha genérica no contrato. O consentimento precisa ser informado: a pessoa tem que saber o que é gravado, para quê, onde fica e por quanto tempo.
Como substituto da evolução. A gravação não substitui o registro escrito no prontuário.

Base legal

Res. CFP 13/2022, art. 11, caput: Gravação de sessão por áudio ou vídeo só com consentimento livre, prévio, informado e por escrito, justificada pela finalidade ou pelo método e com garantia de sigilo.
Res. CFP 13/2022, art. 11, §1º: Com criança, adolescente ou pessoa interditada, consentimento por escrito dos responsáveis e anuência da pessoa atendida.
Res. CFP 13/2022, art. 11, §2º e §3º: É vedado usar áudio e imagem fora da finalidade combinada. A gravação compõe o registro documental.
Res. CFP 001/2009, art. 4º, §1º e §2º: Registro documental guardado por no mínimo 5 anos, em local que garanta sigilo, à disposição do CRP para orientação e fiscalização.
Código de Ética (Res. CFP 010/2005), art. 14: A pessoa atendida deve ser informada, desde o início, sobre qualquer meio de registro ou observação.
Res. CFP 09/2024, art. 7º, parágrafo único: No atendimento online, você precisa informar quais recursos tecnológicos garantem o sigilo.
LGPD (Lei 13.709/2018), arts. 33 a 36: Se algum serviço processa os dados fora do Brasil, há transferência internacional de dados, com regras próprias.

Modelo para copiar

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA GRAVAÇÃO E TRANSCRIÇÃO DE SESSÕES

Pessoa atendida: [NOME COMPLETO OU NOME SOCIAL], CPF [CPF]
Psicólogo(a): [NOME COMPLETO OU NOME SOCIAL], CRP [XX/XXXXX]

1. O QUE SERÁ REGISTRADO
[ÁUDIO / VÍDEO / TRANSCRIÇÃO AUTOMÁTICA DO ÁUDIO] das sessões de psicoterapia [TODAS A PARTIR DE DD/MM/AAAA / SOMENTE NAS DATAS X E Y], na modalidade [PRESENCIAL / ONLINE].

2. FINALIDADE
O registro será usado exclusivamente para [FINALIDADE, POR EXEMPLO: APOIAR A ESCRITA DO REGISTRO DA SESSÃO / SUPERVISÃO CLÍNICA COM NOME DO(A) SUPERVISOR(A), CRP XX/XXXXX]. Ele não será usado para nenhuma outra finalidade.

3. FERRAMENTAS E ARMAZENAMENTO
A gravação é feita por [PLATAFORMA OU APARELHO]. A transcrição é feita por [SERVIÇO DE TRANSCRIÇÃO], que processa os dados em [PAÍS]. Os arquivos ficam armazenados em [LOCAL OU SERVIÇO], com [MEDIDAS DE SEGURANÇA]. Só [QUEM TEM ACESSO] tem acesso a eles.

4. SIGILO E GUARDA
As gravações e transcrições fazem parte do registro documental do(a) psicólogo(a), são sigilosas e ficam guardadas por no mínimo 5 anos, à disposição do Conselho Regional de Psicologia em caso de fiscalização. Elas não substituem o registro escrito no prontuário. Depois do prazo de guarda, são destruídas de forma definitiva.

5. LIBERDADE PARA RECUSAR E REVOGAR
Concordar é opcional, e a recusa não muda o atendimento. A autorização pode ser retirada a qualquer momento, por escrito. A partir daí, nenhuma sessão nova é gravada ou transcrita, e o que já foi registrado segue as regras de sigilo e guarda deste termo.

Declaro que li este termo, tive minhas dúvidas respondidas e:
( ) AUTORIZO a gravação e a transcrição nos termos acima.
( ) NÃO AUTORIZO.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

______________________________
Pessoa atendida ou responsável legal: [NOME]
Vínculo com a pessoa atendida, se for responsável: [VÍNCULO]

______________________________
Anuência da criança, adolescente ou pessoa interditada, quando for o caso: [NOME]

______________________________
[NOME DO(A) PSICÓLOGO(A)], CRP [XX/XXXXX]

Como preencher

Escreva uma finalidade concreta. "Uso interno" não diz nada; "apoiar a escrita da evolução" diz.
Nomeie as ferramentas reais: plataforma de vídeo, serviço de transcrição e onde os arquivos ficam. No online, a Res. CFP 09/2024 (art. 7º, parágrafo único) obriga você a informar os recursos que garantem o sigilo.
Se algum serviço processa dados fora do Brasil, diga isso no termo. A LGPD trata como transferência internacional (arts. 33 a 36).
Entregue o termo antes da sessão, com tempo para leitura, e responda às dúvidas.
Com menores ou pessoas interditadas, colha a assinatura do responsável e a anuência da pessoa atendida (art. 11, §1º).
Guarde o termo assinado junto ao registro documental.
Assinar o termo não encerra a questão. A Nota Técnica CRP-06 nº 9/2025 lembra de avaliar o efeito da gravação no vínculo terapêutico.

Erros comuns

Pedir só consentimento verbal. A resolução exige que seja por escrito.
Gravar primeiro e pedir autorização depois.
Usar a gravação para uma finalidade diferente da combinada, como aula ou divulgação.
Colar a transcrição no prontuário como se fosse a evolução.
Não dizer quais ferramentas processam o áudio.
Entregar a mídia bruta a quem pede cópia. O caminho é o prontuário ou um documento da Res. CFP 06/2019.

Este modelo não substitui a orientação do seu CRP

É um ponto de partida, revisado em 2 de outubro de 2026 com base nas normas citadas. Adapte ao caso e, na dúvida, consulte a Comissão de Orientação e Fiscalização do seu Conselho Regional de Psicologia.

Perguntas frequentes

Consentimento verbal no início da sessão vale?

Não. A Res. CFP 13/2022 (art. 11) exige consentimento livre, prévio, informado e por escrito. Um aceite verbal, mesmo registrado no áudio, não cumpre a exigência de forma escrita.

Transcrição automática precisa do mesmo termo que a gravação?

A resolução fala em gravação por áudio ou vídeo. Como a transcrição automática depende da captação do áudio da sessão, o caminho mais seguro é pedir o mesmo consentimento por escrito e dizer no termo qual serviço transcreve e onde o texto fica guardado.

O paciente pode pedir cópia da gravação?

A gravação compõe o registro documental (Res. CFP 13/2022, art. 11, §3º), que é de acesso exclusivo do(a) psicólogo(a). Quando a pessoa pede cópia, a orientação é fornecer o prontuário, ao qual ela tem acesso integral, ou um documento da Res. CFP 06/2019, e não a mídia bruta.

Por quanto tempo guardo as gravações?

Como fazem parte do registro documental, valem as regras dele: no mínimo 5 anos (Res. CFP 001/2009, art. 4º, §1º), com sigilo e à disposição do CRP. Depois disso, a destruição deve ser definitiva, incluindo cópias de backup.

E se a pessoa retirar a autorização?

As próximas sessões deixam de ser gravadas ou transcritas. O que já foi registrado continua sujeito ao dever de guarda: na LGPD, a obrigação regulatória de guardar prevalece sobre o pedido de eliminação (art. 16, I).

Modelo de termo de consentimento para gravação e transcrição de sessões